Termos de Uso

A plataforma Gestiq360 é desenvolvida e operada por Valuprime Consultoria e Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 26.247.704/0001-57, com sede em Porto Alegre/RS (“nós”, “Gestiq360”).

Estes Termos regulam o acesso e o uso da plataforma por você e pela empresa que você representa (“você”, “cliente”). Ao criar uma conta, marcar o aceite no cadastro ou usar a plataforma de qualquer forma, você declara que leu e concorda com estas condições e com a Política de Privacidade.

Se você aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para obrigá-la. Se não tiver, não prossiga com o cadastro.

O cadastro exige informações verdadeiras e atualizadas — nome, e-mail, dados da empresa e CNPJ válido. Cadastro com informação falsa pode ser suspenso.

Cada pessoa deve ter seu próprio acesso. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por toda atividade realizada com as credenciais da sua empresa, inclusive pelos usuários que você convidar e pelos níveis de permissão que atribuir a eles.

Percebendo uso não autorizado da conta, avise imediatamente pelo canal contato@gestiq360.com.br.

Planos oferecidos com teste gratuito indicam a duração do período no momento da contratação — ela varia conforme o plano escolhido. Não pedimos cartão de crédito para iniciar o teste.

Ao fim do período, o acesso aos recursos pagos é interrompido até que você assine um plano. O que você registrou durante o teste continua guardado e volta a ficar disponível quando a assinatura for ativada, respeitados os prazos da seção Cancelamento.

Os preços e o que cada plano inclui são os apresentados na contratação. A assinatura é por ciclo, renovada automaticamente ao fim de cada período, até que você cancele.

O pagamento é processado por instituições de pagamento parceiras. Os dados do cartão são fornecidos diretamente a elas e a Gestiq360 não armazena o número completo do cartão.

Não havendo pagamento na data de vencimento, o acesso pode ser suspenso após aviso. Reajustes de preço e mudanças no conteúdo dos planos são comunicados com antecedência mínima de 30 dias, e você pode cancelar antes que passem a valer.

Recursos consumidos por uso — como os créditos de inteligência artificial — seguem as regras da seção Recursos de inteligência artificial.

Não há fidelidade nem multa. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e vale ao fim do ciclo já pago — o acesso continua até lá, sem nova cobrança.

Após o encerramento, os dados da sua empresa permanecem disponíveis por 90 dias para exportação ou retomada da assinatura. Vencido esse prazo, são excluídos dos nossos sistemas, exceto os documentos que a lei obriga a guardar — documentos fiscais, por exemplo, ficam retidos por 5 anos.

Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de descumprimento destes Termos, de inadimplência prolongada ou de determinação legal, sempre com aviso prévio quando isso for possível.

Os dados e conteúdos que você insere na plataforma são e continuam sendo da sua empresa. Nós os tratamos para operar o serviço, conforme descrito na Política de Privacidade.

Não vendemos seus dados, não os cedemos para publicidade de terceiros e não os utilizamos para treinar modelos de inteligência artificial.

Você pode exportar seus dados enquanto a conta estiver ativa e durante o prazo posterior ao cancelamento.

Ao usar a Gestiq360, você concorda em não:

• usar a plataforma para atividade ilícita ou para violar direito de terceiro;
• enviar mensagens não solicitadas em massa, ou usar as ferramentas de comunicação para spam;
• tentar acessar dados de outra empresa cliente, burlar controles de permissão ou testar a segurança da plataforma sem autorização escrita;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso a terceiros fora do que o seu plano permite;
• inserir conteúdo que você não tem direito de tratar, ou dados pessoais coletados sem base legal.

Parte dos recursos da plataforma usa inteligência artificial para resumir, classificar, redigir e sugerir análises. O consumo desses recursos é medido em créditos, conforme o plano contratado.

Respostas geradas por inteligência artificial podem conter erros ou imprecisões. Elas são apoio à sua decisão, não aconselhamento contábil, jurídico, fiscal, financeiro ou de saúde. Confira o resultado antes de usá-lo para decidir, declarar ou comunicar algo.

A responsabilidade pelas decisões tomadas a partir dessas sugestões é de quem decide.

A emissão de documentos fiscais é feita por meio de provedores integrados e depende de credenciais, certificados e cadastros municipais fornecidos e mantidos por você.

A conferência das informações fiscais — valores, tributos, códigos de serviço, regime tributário — é responsabilidade da sua empresa e do seu contador. Não respondemos por rejeição, multa ou autuação decorrente de dado incorreto informado por você, nem por indisponibilidade dos sistemas da prefeitura ou do provedor.

O mesmo vale para as demais integrações opcionais que você venha a conectar: elas seguem os termos dos respectivos fornecedores.

Nos empenhamos para manter a plataforma disponível e íntegra, com rotinas de backup. Ainda assim, o serviço pode ficar indisponível por manutenção programada, falha de fornecedor de infraestrutura ou evento fora do nosso controle.

Manutenções programadas que exijam parada são avisadas com antecedência sempre que possível. O suporte é prestado pelos canais indicados na plataforma, em dias úteis.

Podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades. Descontinuar um recurso relevante do seu plano é comunicado com antecedência razoável.

A plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão. As decisões de negócio, os lançamentos e as obrigações legais da sua empresa continuam sendo dela.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos. Nossa responsabilidade por perdas comprovadas fica limitada ao valor pago por você pela assinatura nos 12 meses anteriores ao evento.

Nada nesta seção afasta responsabilidades que a lei não permite afastar, inclusive as previstas no Código de Defesa do Consumidor quando ele for aplicável.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da versão vigente fica no topo desta página.

Alterações relevantes são comunicadas por e-mail ou dentro da plataforma com antecedência mínima de 30 dias. Continuar usando a plataforma após a entrada em vigor significa concordar com a nova versão; se não concordar, você pode cancelar sem custo.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS para dirimir questões decorrentes deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja — ressalvada a hipótese de relação de consumo, em que prevalece o foro previsto em lei.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@gestiq360.com.br.